De Finanças
Competências
(Regimento Interno)
Art. 81. É competência específica:
II. da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira:
a) opinar sobre proposições relativas;
1. a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidade para o erário municipal;
2. proposta orçamentária do Município;
3. proposição de fixação da remuneração dos Servidores;
b) opinar sobre o processo de tomada ou prestação de Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do Prefeito;
Composição
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Membros Efetivos
Presidente: Neuro de Jesus Nepomuceno
Relator: Adeilton Messias de Oliveira
Membro: Hélio Paulino
Membros Suplentes:
Presidente: Marluce Aparecida Garcia Oliveira
Relator: Adélio Brasileiro de Castro
 Membro: Paulo Donizeti Pinto

(Regimento Interno)

Art. 81. É competência específica:

II. da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira:
a) opinar sobre proposições relativas;
1. a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidade para o erário municipal;
2. proposta orçamentária do Município;
3. proposição de fixação da remuneração dos Servidores;
b) opinar sobre o processo de tomada ou prestação de Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do Prefeito;



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Membros Efetivos
Presidente: Neuro de Jesus Nepomuceno
Relator: Adeilton Messias de Oliveira
Membro: Hélio Paulino

Membros Suplentes:
Presidente: Marluce Aparecida Garcia Oliveira
Relator: Adélio Brasileiro de Castro
Membro: Paulo Donizeti Pinto


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